A contabilidade para SCP inclui técnicas específicas para a gestão financeira deste tipo de empreendimento. A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um modelo de gestão mais flexível e que consegue se adaptar a vários tipos de empresas. E como o empreendedorismo continua crescendo no Brasil, é uma opção que sempre deve ser considerada.
De acordo com informações do portal de notícias CNN Brasil, com base em números do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, o Brasil teve um aumento de 21% na abertura de novos negócios em 2024.
Neste artigo, vamos te mostrar como funciona e quais são os benefícios da contabilidade para SCP. Para mais informações ou se quiser esclarecer alguma dúvida, é só clicar aqui e conversar com o time de especialistas da NovaThuler Contabilidade.
Contabilidade para SCP: o que é?
Antes de falarmos mais sobre a contabilidade para SCP, precisamos te explicar melhor o que significa essa sigla. A SCP, ou Sociedade em Conta de Participação, é um modelo de gestão que permite a junção de duas ou mais pessoas ou empresas para trabalharem em um projeto em conjunto. Esse formato é menos burocrático, já que não exige a criação de um empreendimento formal, como, por exemplo, uma Sociedade Anônima (S.A.).
Uma SCP não possui personalidade jurídica, não tem um CNPJ próprio e não age com sua própria identidade, mas sim com a identidade de um sócio ostensivo.
Esse associado é responsável por representar a SCP perante outras instituições e assume a responsabilidade legal pelas atividades de toda a sociedade. Já os sócios participantes contribuem com recursos e participam dos resultados, mas não têm responsabilidades administrativas dentro do estabelecimento.
Um modelo mais flexível
Um dos pontos positivos de ter uma contabilidade para SCP é receber auxílio para aproveitar ao máximo os benefícios desse modelo de gestão, sendo o principal deles a flexibilidade. A SCP permite que os associados tomem decisões que atendam às suas próprias necessidades, sem precisar seguir as mesmas regras dos modelos tradicionais de sociedade.
A atividade da SCP é focada em um projeto ou em um conjunto de ações específicas. Isso a torna útil para projetos temporários, permitindo que os sócios não precisem criar uma nova empresa formal apenas para realizar esse serviço. Por não ser registrada formalmente, a SCP oferece mais privacidade para os associados, o que pode ser vantajoso em situações que exigem maior discrição.
Mesmo não sendo registrada em uma junta comercial, a SCP é formalizada por meio de um contrato social, onde é necessário deixar claro a relação entre os membros, as contribuições de cada um, a divisão dos ganhos e outras regras de funcionamento.
E como são os impostos?
No campo dos impostos, a SCP é tratada como uma pessoa jurídica para fins tributários, ou seja, ela paga tributos como qualquer outra empresa. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 179/1987, as taxas devem ser pagas pelo sócio ostensivo, em nome da SCP, pois ele assume a responsabilidade tributária da sociedade.
Se a SCP não precisar pagar encargos com base no Lucro Real, ela pode optar por pagar os tributos com base no Lucro Presumido, conforme as regras gerais.
As obrigações acessórias devem ser apresentadas separadamente das do sócio ostensivo, mas as informações da SCP precisam ser incluídas nas declarações dele. Isso inclui a Escrituração Contábil Digital (ECD), a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Já a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) precisam ser apresentadas pelo associado, contendo as informações da SCP.
Em relação ao pagamento de tributos, cabe ao sócio ostensivo declarar o faturamento da sociedade em sua própria declaração de Imposto de Renda (IR), seja como pessoa física ou jurídica, dependendo de seu status.
A cobrança de impostos será feita conforme o regime tributário ao qual o associado pertence, seja o Lucro Real ou Lucro Presumido. O PIS/Pasep e o COFINS são calculados com base na receita da SCP, e o sócio ostensivo deve considerar esses ganhos para calcular o pagamento. Da mesma forma, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também é responsabilidade dele e deve seguir as regras da tributação aplicáveis.
Qual é a importância de uma contabilidade para SCP?
Para ter uma boa gestão do seu empreendimento, é importante contar com o apoio de uma contabilidade para SCP. Isso ajuda o seu negócio a ter um maior controle financeiro, seja sobre as receitas, perdas ou lucros.
Mesmo sem ser uma pessoa jurídica independente, a SCP precisa manter registros claros e organizados e a contabilidade facilita a organização do dia a dia do estabelecimento. Até mesmo no que diz respeito ao pagamento de tributos, a contabilidade garante que tudo será feito corretamente e dentro dos prazos específicos, evitando multas e problemas com a Receita Federal. Além disso, essa organização auxilia para que o lucro entre os associados seja dividido de acordo com o combinado.
Investir em uma contabilidade para SCP é investir na organização do seu estabelecimento, o que contribui para evitar dores de cabeça maiores.
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