Os dados reforçam a necessidade dessa medida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, o consumo de tabaco causa a morte de 161 mil brasileiros por ano. Além disso, o Brasil possui o cigarro mais barato entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que torna essa decisão ainda mais importante. Ao aumentar o preço desses produtos prejudiciais, o governo espera reduzir o seu consumo e as suas consequências negativas.
Por isso, neste artigo, vamos explicar tudo sobre o Imposto Seletivo e como ele pode afetar você. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco. A equipe da NovaThuler Contabilidade está pronta para ajudar. Clique aqui para conversar com o nosso time.
Imposto seletivo: quais produtos sofrerão mudanças?
Como já dissemos anteriormente, o Imposto Seletivo tem como principal objetivo diminuir significativamente o uso e o consumo de produtos que prejudicam o bem-estar das pessoas e o meio ambiente. Esse tributo será aplicado a uma variedade de itens, como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas com altas porcentagens de açúcar, armas, pesticidas, veículos poluentes e outras mercadorias nocivas.
Ao aumentar o preço dos cigarros e das bebidas alcoólicas, o governo quer que menos brasileiros bebam e fumem. O álcool e o tabagismo são responsáveis por causar sérios problemas de saúde, como doenças cardíacas e câncer.
Da mesma forma, produtos com altos níveis de açúcar, como refrigerantes e sucos artificias, trazem problemas como a obesidade e diabetes. Além disso, veículos que emitem muitos gases poluentes e agrotóxicos usados em excesso na agricultur têm impactos negativos no meio ambiente, contribuindo para a poluição do ar, da água e, principalmente, para a qualidade de vida da população.
O que são alíquotas?
Antes de falarmos mais sobre as características do Imposto Seletivo, vamos te explicar o que é uma alíquota. Alíquota é a porcentagem ou o valor fixo que se usa para calcular o quanto você vai pagar de tributo sobre um produto ou serviço. Ela não é o imposto em si, mas sim a base para determinar o quanto será cobrado. Exemplificando, se a taxa para vendas é de 20%, isso quer dizer que 20% do preço da venda será cobrada como encargo. Assim, se você comprar um produto por R$ 100,00, o imposto será de R$ 20,00, que é 20% do valor total.
A porcentagem é definida por lei e pode ser ajustada conforme a necessidade. Por exemplo, se o governo quer incentivar a compra de eletrônicos, ele pode reduzir o percentual da alíquota, diminuindo assim o valor do custo e tornando os eletrônicos mais baratos para os consumidores. Ou seja, a alíquota é uma ferramenta que o governo usa para controlar e ajustar os encargos de acordo com as necessidades.
A taxa padrão do Imposto Seletivo deve estar entre 25% e 24,5%. Esse é o valor que os deputados estimam para 2033, quando o novo sistema de tributos estiver totalmente em funcionamento e o IVA começar a ser cobrado sobre o consumo. Além disso, é esperado que essa porcentagem diminua gradualmente ao longo do tempo, atingindo cerca de 22% em 2035, trazendo as mudanças planejadas na política tributária nacional.
Confira quais são as taxas
Veículos: para veículos que atendem a critérios sustentáveis, a taxa pode ser reduzida ou zerada. O tributo em carros para pessoas com deficiência (PCD) ou motoristas profissionais, que custem até 200 mil reais, também podem ser diminuídos ou zerados.
Cigarros: a porcentagem sobre cigarros será calculada de duas formas. Com a alíquota Ad valorem, que é uma porcentagem do preço de venda, e por um valor fixo por unidade conhecida como alíquota específica. Se o cigarro for vendido sem a documentação fiscal, o produto pode ser aprendido.
Bebidas alcoólicas: o imposto sobre bebidas alcoólicas será calculado de maneira integrada, levando em conta dois aspectos. Primeiro, haverá um percentual fixo que será de acordo com o teor alcoólico e a quantidade da bebida. Isso significa que bebidas com diferentes concentrações de álcool terão custos diferentes. Além disso, haverá uma segunda parte do custo, que será uma porcentagem do preço de venda da bebida. Assim, o valor total do encargo será a soma dessas duas taxas.
Bens minerais extraídos: para o minério de ferro, petróleo e gás natural, a porcentagem máxima será de 1%. Para o gás natural, será zerado quando usado para insumo em processos industrias.
Bebidas açucaradas: para bebidas como refrigerantes, chá mate e mercadorias semelhantes, o valor do encargo será determinado por um decreto que ainda será emitido. Ou seja, atualmente, ainda não há uma taxa específica definida para esses itens.
Linha do tempo do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo vai começar a valer depois que a contribuição sobre Produtos Industrializados (IPI) acabar. Embora o Imposto Seletivo e o IPI sejam diferentes, ambos são tributos sobre produtos.
O IPI, junto com o Encargo sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será substituído pelo novo sistema de impostos chamado IVA DUAL, que inclui a contribuição sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, enquanto o ISS e o ICMS só vão desaparecer em 2033, o IPI será eliminado já em 2027, quando o Imposto Seletivo começará a ser aplicado.
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