A Receita Federal acaba de anunciar uma excelente notícia para empresários e pessoas físicas: o prazo de adesão ao programa Litígio Zero foi prorrogado até 31 de julho. Com essa nova oportunidade, aqueles que ainda não aderiram ao programa têm uma segunda chance para regularizar suas dívidas com o fisco.
O Litígio Zero oferece uma renegociação de débitos tributários, levando em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte. Em troca, é requerida a desistência de ações judiciais (no caso de débitos inscritos na dívida ativa da união) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável por julgar débitos com o Fisco na esfera administrativa.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos, existe a possibilidade de descontos entre 40% e 50% sobre o valor total do débito, com prazo de pagamento de até 12 meses. Já para empresas com dívidas superiores a 60 salários mínimos, descontos de até 100% sobre multas e juros são oferecidos para débitos considerados irrecuperáveis e de difícil recuperação. Além disso, essas empresas podem utilizar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Aproveite essa nova oportunidade para acertar suas contas com a Receita Federal e aliviar sua situação financeira