Reforma tributária: o que muda e como preparar sua empresa

A reforma tributária finalmente se tornou realidade no Brasil. Depois de mais de 30 anos de discussões, debates acalorados no Congresso e resistência de diversos setores, a proposta foi aprovada e começou a ser implementada. Mas, se engana quem pensa que ainda dá para esperar: as novas regras já começaram a impactar empresas de todos os tamanhos, e quem não agir agora pode pagar caro nos próximos anos.

A seguir, explicamos o que é a reforma tributária, por que ela foi criada, quando entra em vigor, o que muda de fato no dia a dia das empresas e quais ajustes urgentes precisam ser feitos para garantir compliance fiscal, planejamento tributário eficiente e competitividade.

Se ao fim da leitura você ficar com qualquer dúvida, clique aqui e envie uma mensagem para nossos especialistas! Será um prazer ajudar!

Por que o Brasil precisava de uma reforma tributária?

O sistema tributário brasileiro é, historicamente, um dos mais complexos e burocráticos do mundo. Segundo o Banco Mundial, as empresas no Brasil gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir obrigações fiscais, o maior tempo entre todos os países pesquisados.

Além disso, o sistema atual é marcado por:

Múltiplas alíquotas para um mesmo produto ou serviço;

Cobrança em cascata;

Regimes diferenciados por estado e setor;

Disputas federativas e guerra fiscal;

Insegurança jurídica constante.

Com a reforma tributária, o objetivo central é simplificar essa estrutura, aumentar a transparência na cobrança de tributos e estimular a competitividade do setor produtivo.

Quem criou a reforma tributária e quando ela entra em vigor?

A proposta de reforma tributária foi construída por meio da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em estudos do economista Bernard Appy (hoje secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda).

Após anos de tramitação, a PEC foi aprovada em 2023 e começa a ser implementada de forma gradual a partir de 2026, com transição até 2033.

Quais impostos serão substituídos com a reforma tributária?

O principal eixo da reforma é a substituição de cinco tributos por dois:

Extintos:

PIS
Cofins
ICMS (estadual)
ISS (municipal)

Criados:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal

Juntas, essas duas novas siglas compõem o IVA dual brasileiro, inspirado em modelos europeus.

O que muda de verdade na prática?

1 – Fim da cumulatividade: hoje, muitas empresas pagam impostos em cadeia, sem direito a compensação integral de créditos. A reforma implementa o princípio da não cumulatividade plena, permitindo que todo imposto pago na etapa anterior seja abatido.

2 – Tributação no destino: a cobrança passará a ser feita no local de consumo, não na origem da mercadoria. Isso afeta especialmente empresas que vendem para outros estados e se beneficiavam da guerra fiscal.

3 – Alíquota única para bens e serviços: a reforma extingue as alíquotas específicas para cada produto/serviço, criando uma alíquota padrão que vale para tudo. Estima-se que a alíquota total do novo IVA fique entre 25% e 27%, segundo o Ministério da Fazenda.

4 – Regime de transição: entre 2026 e 2033, as empresas precisarão operar com dois sistemas em paralelo: o antigo e o novo. Ou seja, será um período de complexidade ampliada, exigindo sistemas contábeis preparados e uma gestão tributária eficiente.

Como sua empresa será impactada?

1 – Alterações nos sistemas ERP: todos os sistemas de gestão precisarão ser atualizados para permitir a apuração correta da CBS e do IBS. Isso envolve alterações de layout, parametrizações fiscais, cálculo de crédito e escrituração fiscal digital.

2 – Revisão de precificação: com o fim da cumulatividade e a nova estrutura de alíquotas, o custo tributário pode aumentar ou diminuir dependendo da cadeia produtiva. Empresas precisarão rever suas políticas de preços.

3 – Reorganização do planejamento tributário: modelos otimizados para a lógica atual podem se tornar ineficazes ou até perigosos com a reforma. Será preciso rever:

Incentivos fiscais estaduais

Operações interestaduais

Planejamento de fluxo de caixa

4 – Reavaliação de contratos: contratos de longo prazo, especialmente com cláusulas tributárias fixas, devem ser revisitados para contemplar o novo modelo.

Dados que comprovam a urgência

Segundo levantamento da Omie (ERP), apenas 18% das pequenas e médias empresas afirmam ter feito algum tipo de diagnóstico sobre os impactos.

Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um aumento temporário de carga tributária para alguns setores se não houver ajustes imediatos.

E o que as empresas precisam fazer agora?

1 – Diagnóstico tributário completo: a primeira medida é avaliar como a nova tributação impactará a operação atual: alíquotas, regimes, créditos, obrigações acessórias e fluxo de caixa.

2 – Revisar a estrutura societária: empresas com filiais em diversos estados precisarão avaliar se a estrutura societária atual continua sendo vantajosa sob o novo modelo.

3 – Atualizar sistemas e ERPs: a adequação do sistema ERP é crítica. Isso inclui:

Módulos fiscais compatíveis com CBS e IBS
Configuração de regras de crédito tributário
Integração com eNotas e SPED atualizado

4 – Capacitação da equipe: contadores, fiscais e administradores devem ser treinados para operar no novo modelo. O erro de interpretação pode custar caro.

5 – Implementar um plano de transição: a transição entre os regimes precisa ser planejada com cronograma, etapas e acompanhamento técnico especializado.

Por que contar com uma consultoria especializada em reforma tributária?

A complexidade da reforma tributária exige mais do que boa vontade. Ela exige conhecimento técnico, experiência em sistemas fiscais e uma visão estratégica do negócio.

Uma consultoria especializada pode ajudar sua empresa a:

Mapear os impactos fiscais reais;

Reestruturar contratos, sistemas e políticas internas;

Atualizar seu ERP de forma segura;

Evitar riscos de autuações e multas;

Otimizar a carga tributária no novo modelo.

Como a NovaThuler pode ajudar?

A NovaThuler é uma consultoria tributária com foco em parametrização fiscal, planejamento estratégico e adequação à legislação. Com expertise em múltiplos segmentos e profundo conhecimento em ERP e compliance, oferecemos: