O prazo para micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional está terminando. Por isso, é importante ficar atento e tomar logo as providências necessários, caso você tenha interesse em migrar de regime tributário.
Como mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas foram criadas no Brasil em 2024, de acordo com dados da Agência Sebrae de Notícias utilizando informações da Receita Federal, é provável que uma parte destes negócios façam agora a transição para aproveitar os benefícios do Simples Nacional.
No artigo de hoje, vamos explicar como aderir ao Simples Nacional. Para mais informações ou para esclarecer dúvidas, basta clicar aqui e entrar em contato conosco. A NovatHuler Contabilidade conta com os melhores especialistas em tributação do mercado.
Simples Nacional: o que é o programa?
Inicialmente, você precisa saber que o Simples Nacional é um regime de impostos criado para facilitar e simplificar as obrigações fiscais de microempresários, pequenos empresários e MEIs (Microempreendedor individual) no Brasil. Este sistema foi desenvolvido pela Receita Federal e reúne diversos tributos em um único pagamento.
Para aderir ao programa, os estabelecimentos precisam atender a um limite de faturamento específico. No caso dos microempresários, o limite de rendimento anual não pode ultrapassar R$ 360 mil. Já para os empresários de pequeno porte, o valor máximo é de R$ 4,8 milhões. Para MEIs, o valor é de R$ 81 mil.
Além disso, para integrar o regime, o empresário não pode ter pendências com o INSS, não pode possuir acionistas, deve cumprir as atividades previstas no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e estar devidamente inscrito nos cadastros fiscais.
Quando aprovadas, as empresas que aderirem a esse regime terão processos fiscais mais ágeis, custos reduzidos e maior facilidade para cumprir com suas obrigações tributárias. No entanto, é importante ficar atento: o prazo para a inscrição no Simples Nacional vai até o dia 31 de janeiro de 2025.
Contribuintes que foram excluídos do regime, mas desejam retornar, também têm a possibilidade de aproveitar essa nova oportunidade. De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, mais de 1 milhão de contribuintes foram excluídos do programa. Já os empresários que fazem parte do Simples Nacional não precisam realizar uma nova inscrição, pois seguirão integrando o regime de maneira automática.
Principais benéficos do Simples Nacional
Um dos principais benefícios para os negócios que aderem ao Simples Nacional é a menor burocracia no processo de quitação de encargos ao governo. Com o Simples Nacional, todos os encargos fiscais da empresa podem ser pagos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ou seja, não será necessário fazer a quitação separada de vários impostos em datas diferentes. Tudo poderá ser feito em uma única data e com um único boleto.
Para gerar o DAS, o MEI deve acessar o site do Simples Nacional, utilizar o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), informar o CNPJ, escolher o ano e o mês e emitir o boleto. Para os micro e pequenos empresários, as etapas também podem ser feitas pelo site, mas será necessário usar um código de acesso ou certificado digital. Após acessar o perfil, é só preencher todas as informações solicitadas.
O pagamento do DAS pode ser realizado de três maneiras diferentes, como débito online, débito automático ou de forma presencial.
Regime tributário permite redução na carga de impostos
Outro ponto positivo é a redução de custos. Quem adere ao Simples Nacional não precisa pagar a contribuição de 20% do INSS sobre a folha de pagamento. Ou seja, o Simples Nacional gera economia.
Outra vantagem são as tabelas de alíquotas menores, com o cálculo sendo feito de acordo com o faturamento do estabelecimento. Até mesmo instituições com débitos podem se beneficiar, já que a Receita Federal simplifica o cálculo e o parcelamento das dívidas corporativas no Simples Nacional. Ou seja, ficou mais fácil manter sua empresa formalizada.
Por fim, em relação a outros regimes, o Simples Nacional torna o processo contábil mais simplificado, diminuindo a necessidade de prestar contas de forma detalhada e facilitando a gestão diária do negócio.
Como fazer a solicitação pela internet?
A inscrição deve ser realizada por meios digitais. Para realizar a inscrição, basta acessar o Portal do Simples Nacional, clicar na opção “Serviços” depois em “Opção” e por último na “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
A empresa precisa informar que não possui nenhum impedimento legal que a impeça de fazer parte do Simples Nacional.
Após a solicitação, será feita uma verificação automática de pendências. Se não houver nenhuma restrição, a opção será validada. Caso existam restrições, a situação ficará no status de “em análise”. A verificação será feita em conjunto pela União, Estado e município.
Durante o processo, caso a empresa queira cancelar o pedido, essa opção é válida apenas se o pedido ainda não tiver sido aceito. Para negócios no início das atividades, o cancelamento não é permitido.
Micro, pequenos empresários e MEIs são fundamentais para a economia nacional. Cerca 30% do PIB do Brasil vem dessas empresas. Anualmente, esse setor fatura R$ 3 trilhões por ano e é responsável por 70% dos empregos gerados no país. Por isso, a adesão ao Simples Nacional pode representar uma excelente oportunidade de crescimento para o seu negócio.
Não perca o prazo: repetindo, a adesão só pode ser feita até o dia 31 de janeiro.
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