O Simples Trabalhista é um projeto que busca simplificar a tributação e reduzir a burocracia para micro e pequenos empresários no Brasil. Nosso ecossistema empresarial é fortemente impactado pelo sucesso dos negócios de pequeno porte, que, por isso, merecem toda a atenção. De acordo com dados recentes da Agência Sebrae, baseados em informações divulgadas pela Receita Federal, o país registrou a criação de mais de 2 milhões de novas micro e pequenas empresas somente em 2024.
Esses números mostram como os empreendedores estão cada vez mais presentes na economia nacional, o que reforça a importância de criar políticas que apoiem esses pequenos negócios.
Por isso, neste artigo, vamos mostrar quais são as vantagens do Simples Trabalhista para essa categoria. Para mais informações, clique aqui e entre em contato conosco.
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Simples Trabalhista: entenda o projeto
O Projeto de Lei Complementar 125/23 visa introduzir o Simples Trabalhista no Brasil. A ideia principal da proposta é diminuir a carga de impostos para os empreendimentos que utilizam o regime do Simples Nacional. A proposta visa reduzir as barreiras burocráticas, facilitando a contratação de funcionários por micro e pequenos empresários, o que ajudará a aumentar o número de contratos formais e a criar um ambiente de negócios mais inclusivo no Brasil.
O Simples Trabalhista propõe a redução de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é reduzir a carga de impostos sobre micro e pequenos empresários e, consequentemente, ajudar a criar novos negócios no país, além de favorecer o crescimento de empresas de menor porte.
Fortalecimento de micro e pequenas empresas
O Simples Trabalhista traz várias medidas para apoiar as micro e pequenas empresas. Entre as propostas, estão a criação de linhas de financiamento com condições mais justas, além da possibilidade de usar recebíveis como garantia para obter crédito. Essa mudança quer facilitar o acesso ao financiamento para os pequenos negócios.
Outro benefício proposto é o fortalecimento da rede de apoio aos empreendedores, com a ampliação de programas de capacitação e suporte, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país.
O Simples Trabalhista também busca aumentar a participação de micro e pequenas empresas em compras públicas, permitindo que um maior número de organizações participe de processos de licitação. Além do mais, o projeto incentiva essas empresas a ingressarem no comércio exterior.
Como o Simples Trabalhista vai impactar a economia?
O Simples Trabalhista promete impactar positivamente a economia nacional. A proposta visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso a recursos financeiros, o que permitirá que os empresários possam investir mais em novos projetos, tecnologias e inovações.
Inclusive, com menos obstáculos os empreendedores poderão expandir suas atividades, criando mais oportunidades de trabalho.
Como surgiu o projeto?
Em 2019, o então senador Jorginho Mello (SC-PL), que hoje é governador de Santa Catarina, propôs o Simples Trabalhista, com o objetivo de facilitar a forma como os empresários lidam com seus colaboradores.
A ideia era implementar um sistema que melhoraria a rotina trabalhista das micro e pequenas empresas, sem diminuir os direitos dos trabalhadores, mas simplificando a administração relacionada aos funcionários. Isso ajudaria a incentivar a contratação de mais pessoas e o desenvolvimento dos empreendimentos.
Uma das propostas é aumentar o prazo para a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao trabalhador após a anotação da contratação. Atualmente, o regime trabalhista estabelece que a empresa deve devolver a CTPS em até 48 horas após o registro. O projeto sugere que, no caso das micro e pequenas empresas, esse prazo seja estendido para 96 horas.
Além disso, a iniciativa propõe dobrar o prazo para que a empresa apresente sua defesa caso seja autuada pela Secretaria do Trabalho. O prazo atual é de 10 dias, mas com a mudança, passaria a ser de 20 dias úteis.
O Simples Trabalhista também facilita a regulamentação dos bancos de horas para micro e pequenas empresas, permitindo que o acordo seja feito de forma individual, com a possibilidade de compensação das horas extras em até 12 meses.
Além disso, o Simples Trabalhista propõe mudanças no pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). A ideia é que os valores que as empresas receberiam do governo a título de salário-maternidade ou salário-família sejam automaticamente creditados na hora da declaração do imposto, tornando o processo mais simples e prático.
O Simples Trabalhista também oferece a possibilidade de redução das multas para os empregadores, de acordo com o porte da empresa. Por exemplo, as multas por anotações incorretas na CTPS, infrações registradas pela Secretaria do Trabalho ou por pagar menos do que o salário-mínimo regional podem ser menores.
O Simples Trabalhista já passou pela aprovação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Infância, Adolescência e Família, antes de seguir para votação no plenário.
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