Se você é um Empresário Individual ou Microempreendedor Individual (MEI) que atua no setor de transporte autônomo de cargas e busca os benefícios de se tornar um MEI Caminhoneiro, a Nova Thuler está aqui para orientá-lo. Até o dia 31 de janeiro, você pode aderir a essa modalidade que oferece vantagens como emissão de notas fiscais e direitos similares aos de uma pessoa jurídica, como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Contudo, para se enquadrar como um MEI Caminhoneiro, você precisa atender a alguns pré-requisitos. Isso inclui atuar em alguma das modalidades previstas na Resolução CGSN n°140/2022, como transportador autônomo de carga – produtos perigosos, transportador autônomo de carga – mudanças, transportador autônomo de cargas – municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Além disso, outros requisitos incluem limite anual de faturamento de R$251,6 mil (proporcional no ano de abertura) com recolhimento de 12% de tributos ao INSS, não ter outro CNPJ, não abrir filial e ter apenas um funcionário.
A diferença entre o MEI comum e o MEI Caminhoneiro reside principalmente nos impostos e no faturamento. O MEI empreendedor pode faturar até R$81 mil por ano, com recolhimento de 5% de INSS sobre o salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$251 mil por ano, com contribuição previdenciária mensal de 12% sobre o salário mínimo. Para se tornar um MEI Caminhoneiro, conte com a Lei Complementar 188/2021 e a Resolução CGSN Nº 165, de 23 de fevereiro de 2022. Essa medida permite que autônomos do transporte de carga se formalizem, emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários, além de linhas de crédito com condições especiais.
A Nova Thuler está aqui para auxiliá-lo em cada passo. Para mais informações sobre como se tornar um MEI Caminhoneiro, entre em contato conosco pelo (11) 2088-7250 ou (11) 99865-6186. Estamos prontos para ajudar a simplificar sua jornada como empreendedor no setor de transporte de cargas.
- Daniel Thuler
- Queila Reis
- Fevereiro de 2023